POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Seja bem-vindo!

A Fundação Antônio e Helena Zerrenner Instituição Nacional de Beneficência (“Fundação Zerrenner”), inscrita no CNPJ/MF sob n° 60.480.480/0001-67, entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e os dados pessoais deixados e informados pelo usuário (“Titular”), servindo a presente Política de Privacidade (“Política”) como instrumento de esclarecimento acerca do modo como tratamos os dados pessoais e quais direitos o Titular possui de acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), em vigor desde 18 de setembro de 2020.

Para o tratamento dos dados pessoais, a Fundação Zerrenner sempre observa a BOA-FÉ e os princípios da FINALIDADE, ADEQUAÇÃO, NECESSIDADE, LIVRE ACESSO, QUALIDADE DOS DADOS, TRANSPARÊNCIA, SEGURANÇA, PREVENÇÃO, NÃO DISCRIMINAÇÃO, RESPONSABILIZAÇÃO e PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Caso você seja um beneficiário, colaborador ou fornecedor, ou se estiver participando de algum projeto ou atividade específica com a Fundação Zerrenner, você deve buscar o respectivo aviso de privacidade no Portal Conecta, ou o responsável por sua contratação, a fim de acessar os termos aplicáveis e ser informado a respeito de seus direitos sobre os seus dados.

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Dados, Marcos Miguel dos Anjos, por meio do endereço de e-mail: lgpd@fahz.com.br.

Caso, por qualquer motivo, você não concorde com esta Política, você não deve utilizar os meios de interação disponibilizados pela Fundação Zerrenner.

1. DA CONTROLADORA DE DADOS PESSOAIS

A Fundação Zerrenner é uma entidade beneficente de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, possuindo recursos limitados, fundada em 1936, cogestora do Grupo Ambev e que presta gratuitamente benefícios a mais de 66.000 (sessenta e seis mil) pessoas, os quais são oferecidos em caráter gratuito, não comercial e desinteressado pela Fundação Zerrenner aos beneficiários conforme concedido pela AmBev aos seus colaboradores, bem como conforme concedido aos seus próprios colaboradores. Tais benefícios envolvem serviços médicos, hospitalares, geriátricos, psiquiátricos, educacionais e outros benefícios sociais correlatos.

Para possibilitar que atenda seus objetivos sociais, a Fundação Zerrenner mantém contratos com diversas empresas, como, por exemplo:

1. OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE e ODONTOLÓGICO , os quais visam a prestação continuada de serviços de assistência à saúde na forma do artigo 1º, inciso I da Lei n° 9.656, de 03 de junho de 1998, por meio da faculdade de acesso à rede credenciada colocada à disposição pelas Operadoras de Planos de Saúde e Odontológico, nos limites fixados em contrato. A prestação continuada de serviços de assistência à saúde corresponde aos serviços médico-hospitalares, na segmentação ambulatorial e hospitalar com Obstetrícia, previstos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar — ANS, vigente à época do evento, para o tratamento de todas as doenças da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados com a Saúde da Organização Mundial de Saúde;
2. CASAS DE REPOUSO , as quais prestam serviços de hospedagens para idosos carentes;
3. DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS NATALINAS, fornecendo aos beneficiários cestas de natal compostas por produtos alimentares;
4. INSTITUIÇÕES DE ENSINO fundamental, médio, superior e de pós-graduação;
5. PROVEDORES DE MATERIAIS ESCOLARES;
6. AUDITORIA que regula a prestação de serviços de auditoria e consultoria médica das Operadoras de Planos de Saúde e Odontológico em favor da Fundação Zerrenner e seus beneficiários, por prazo indeterminado;
7. REDE DE FARMÁCIAS, dentre outros contratos.

Na maioria dos casos, a Fundação Zerrenner será a própria responsável e controlará os dados pessoais, nos limites estabelecidos pela LGPD. No entanto, a depender da situação, pode ser que as empresas acima também estejam nessa posição de controladora de seus dados pessoais conosco. Por isso, é importante que sempre consulte as políticas de privacidade delas, para verificar como seus dados pessoais são tratados por esses terceiros.

2. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis, será realizado pela Fundação Zerrenner sempre sob o respaldo de uma das bases legais previstas na LGPD.

Nesse sentido, comumente, as base legais aplicáveis para o tratamento de dados pessoais pela Fundação Zerrenner, conforme o caso, são:

1. ATENDIMENTO AOS INTERESSES LEGÍTIMOS DA FUNDAÇÃO ZERRENNER, visando prevenir fraude ou para outros propósito éticos;
2. para execução de CONTRATO OU PROCEDIMENTOS PRELIMINARES; e/ou
3. para a TUTELA DA SAÚDE, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde, ora referidas como BASES LEGAIS.

Eventualmente, poderemos respaldar o tratamento de dados pessoais no CONSENTIMENTO, o qual será revogável exatamente da mesma maneira pela qual ele foi concedido.

A Fundação Zerrenner está empenhada em observar as regras de proteção de dados pessoais de seus beneficiários, dos seus dependentes e dos visitantes de seus aplicativo móvel e plataforma web. O tratamento de dados pessoais executados no âmbito dos serviços acessíveis está em conformidade com as normas locais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais e, principalmente, das disposições da LGPD.

Para zelar pela boa aplicação destas regras, a Fundação Zerrenner designou um encarregado pelo tratamento de dados (comumente chamado de DPO), cujas informações de contato seguem abaixo:

Fundação Zerrenner.
DPO: Marcos Miguel dos Anjos
E-mail: lgpd@fahz.com.br

A Fundação Zerrenner também executa procedimentos internos adequados visando sensibilizar seus colaboradores e assegurar o cumprimento destas regras dentro de sua organização.

3. DOS COMPROMISSOS FUNDAMENTAIS DA FUNDAÇÃO ZERRENNER EM RELAÇÃO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Fundação Zerrenner compromete-se a garantir um elevado nível de proteção dos dados pessoais de seus colaboradores, beneficiários e seus dependentes usuários de seu aplicativo móvel, plataforma web e de qualquer outra pessoa cujos dados pessoais ela trate.

A Fundação Zerrenner se compromete a cumprir as normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais que ela executa. A Fundação Zerrenner se compromete mais especificamente a observar os seguintes princípios:

1. OS DADOS PESSOAIS SÃO PROCESSADOS DE FORMA LÍCITA, LEAL E TRANSPARENTE.
2. OS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS PARA FINALIDADES DETERMINADAS, EXPLÍCITAS E LEGÍTIMAS, E NÃO SERÃO TRATADOS POSTERIORMENTE DE FORMA INCOMPATÍVEL COM TAIS FINALIDADES.
3. OS DADOS PESSOAIS SÃO ARMAZENADOS DE FORMA ADEQUADA, PERTINENTE E ESTÃO LIMITADOS PARA AQUILO QUE É NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO DOS OBJETIVOS PARA OS QUAIS ELES SÃO TRATADOS.
4. SEUS DADOS PESSOAIS ESTÃO CORRETOS, ATUALIZADOS E TODAS AS MEDIDAS RAZOÁVEIS SÃO TOMADAS PARA QUE OS DADOS INCORRETOS, TENDO EM VISTA OS FINS PARA OS QUAIS ELES SÃO TRATADOS, SEJAM APAGADOS OU RETIFICADOS SEM DEMORA.

A Fundação Zerrenner pratica as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir um nível de segurança adaptado ao risco inerente às suas operações de tratamento, para atender aos requisitos regulamentares e para proteger os direitos e os dados dos titulares de dados pessoais desde o início das operações de tratamento.

Da mesma forma, a Fundação Zerrenner impõe aos seus contratados (prestadores de serviços, fornecedores, etc.), por contrato, o mesmo nível de proteção de dados pessoais para que se associe, de qualquer forma, à Fundação Zerrenner.

Além disso, a Fundação Zerrenner se compromete a observar qualquer outro princípio que se imponha no que tange a regulamentação aplicável em matéria de proteção dos dados pessoais e, mais especificamente, envolvendo os direitos conferidos aos titulares de dados pessoais, os períodos de guarda de dados pessoais e as obrigações relativas às transferências de dados pessoais.

4. USO DOS DADOS COLETADOS PELA FUNDAÇÃO ZERRENNER

4.1. Como coletamos os dados pessoais?

A quantidade e o tipo de informações coletadas variam conforme o uso que é feito dos meios disponibilizados pela Fundação Zerrenner. Todos os dados coletados ou fornecidos serão tratados como confidenciais, e somente os usaremos para os fins descritos e/ou autorizados pelo Titular.

No contexto de nossas relações, é provável que o Titular nos comunique seus dados pessoais através de diferentes meios e, mais especificamente, em nossos aplicativos móveis, nos aplicativos das Operadoras de Planos de Saúde e Odontológico, ao fornecer os dados para as empresas integrantes do Grupo Ambev, ao passar em consultas médicas ou odontológicas em empresas integrantes das redes credenciadas das Operadoras de Planos de Saúde e Odontológico, fazer exames médicos de qualquer natureza e requerer qualquer assistência social de responsabilidade da Fundação Zerrenner, previsto em nossos Estatutos, ao nos enviar mensagens físicas ou eletrônicas para postar comentários ou solicitar assistência social e ao estabelecer qualquer contato com a Fundação Zerrenner e/ou com o Grupo Ambev ao nos transmitir qualquer outra forma os dados pessoais.

No caso de colaboradores da Fundação Zerrenner, os dados pessoais serão coletados no momento de admissão, para os fins e limites legais necessários para o desempenho das funções correspondentes e para a disponibilização de benefícios a que o colaborador tem direito. Para informações relacionadas ao tratamento de dados pessoais no âmbito de uma relação de emprego conosco, orientamos a consulta à política de privacidade específica para isso.

4.2. Para quais finalidades os meus dados pessoais são utilizados?

Os dados são usados principalmente para fins de controle e gerenciamento das informações prestadas pelas Operadoras de Planos de Saúde e Odontológico, Casas de Repouso, Distribuição de Cestas Natalinas, Provedores de Materiais Escolares, Auditoria e Rede de Farmácias, recadastramento de beneficiários e seus dependentes estatutários com toda documentação comprobatória, processamento de reclamações, garantir a segurança dos serviços prestados e combater fraudes.

Além disso, os resultados dos exames clínicos são acessados para que a equipe médica e técnicos de saúde possam ter uma ação mais rápida na tutela de sua saúde.

Não há, como regra, solicitação do consentimento, mesmo que para oferecer benefícios personalizados, porque o tratamento dos dados ocorre para os diferentes fins mencionados acima, tais como a tutela da saúde e a execução de contratos.

4.3. Como os dados pessoais são utilizados?

Os dados pessoais são utilizados para:

1. permitir que o titular se beneficie do conjunto de serviços ou benefícios oferecidos gratuitamente pela Fundação Zerrenner, nos termos dos nossos Estatutos e padrões operacionais, previstos em seus aplicativo móvel e plataforma web;
2. para a criação de uma conta de usuário;
3. habilitação a um dos benefícios oferecidos;
4. atualização de dados cadastrais, para permitir sua navegação em nosso aplicativo para que as nossas informações, notificações e outras formas de benefícios possam corresponder da melhor maneira possível às suas necessidades e interesses, desde que previstos nos Estatutos da Fundação Zerrenner;
5. realizarmos melhorias em nosso Portal, a fim de melhor atendê-los;
6. compartilhamento das informações com Operadoras de Planos de Saúde e Odontológico e suas redes credenciadas, visando melhorar nosso conhecimento sobre a evolução do seu quadro de saúde e dos seus dependentes, bem como garantir o seu pronto atendimento médico e odontológico.

Caso ocorra qualquer incidente ou problema durante o preenchimento das informações pessoais, ou da sua atualização na plataforma, você deverá entrar em contato com a Fundação Zerrenner para requerer o desbloqueio do seu acesso, cujo fato ocorrerá no prazo máximo de até 2 (dois) dias úteis, contados do recebimento do seu contato, no horário comercial, de segunda à sexta-feira, das 09 às 16 horas.

5. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES

Visando proteger a privacidade dos titulares, os dados pessoais tratados pela Fundação Zerrenner serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável ou, ainda, no limite prescricional definido em lei para os casos de ingresso de quaisquer ações judiciais ou administrativas.

Contudo, as informações poderão ser conservadas ainda para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da Fundação Zerrenner, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

6.1. Com quem os dados pessoais podem ser compartilhados?

OS DADOS COLETADOS NO APLICATIVO MÓVEL E NA PLATAFORMA WEB DA FUNDAÇÃO ZERRENNER PODEM SER COMUNICADOS AO PESSOAL AUTORIZADO PELA PRÓPRIA FUNDAÇÃO ZERRENNER, ÀS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO, CASAS DE REPOUSO, DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS NATALINAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PROVEDORES DE MATERIAIS ESCOLARES, AUDITORES MÉDICOS CREDENCIADOS OU A SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS AUXILIARES e REDE DE FARMÁCIAS, no contexto da execução de todos ou parte dos serviços acima referidos.

Lembramos que, neste contexto, a FUNDAÇÃO ZERRENNER EXIGE QUE SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS IMPLEMENTEM RIGOROSAS MEDIDAS DE SIGILO E PROTEÇÃO DE DADOS.

Por outro lado, como qualquer entidade sem fins lucrativos, de acordo com as leis e normas aplicáveis no Brasil e internacionalmente, a Fundação Zerrenner poderá ser obrigada a fornecer informações pessoais a autoridades públicas brasileiras ou estrangeiras autorizadas (Ministério da Saúde, Vigilância Sanitária, Sistema Único de Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar, Poder Judiciário, Policia Científica, etc.). Este é o caso, por exemplo, de epidemias, que ocorrem a propagação de doenças infecciosas rapidamente em determinada localidade ou em grandes regiões, e ataca ao mesmo tempo um grande número de pessoas, ou nos casos em que verificar elevado aumento de custo, sem fundamento fático para o crescimento de preços por parte das Operadoras de Planos de Saúde e Odontológico.

Nos termos do Inciso IV, do Preâmbulo do Código de Ética Médica, a fim de garantir o acatamento e a cabal execução das suas atividades, os médicos que integram a rede credenciada das Operadoras de Planos de Saúde e Odontológico contratadas pela Fundação Zerrenner deverão comunicar ao Conselho Regional de Medicina, com discrição e fundamento, fatos de que tenha conhecimento e que caracterizem possível infração às normas que regulam o exercício da medicina.

6.2. Os dados pessoais poderão ser transferidos para fora do território nacional?

A Fundação Zerrenner, via de regra, não compartilha os dados pessoais internacionalmente.

Caso referido compartilhamento se mostre necessário, a Fundação Zerrenner adotará as salvaguardas necessárias para que os dados pessoais tenham o mesmo nível de proteção que adotamos e, sempre que exigido, utilizaremos mecanismo de transferência internacional de dados exigido pelas leis de proteção de dados.

7. EXERCÍCIOS DOS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Fundação Zerrenner respeita e garante ao titular de dados, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

Confirmação e acesso: direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais por meio de informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento;

Correção: direito de requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de ter garantida a desvinculação dos dados pessoais, de requerer a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento deles ou de solicitar a exclusão de um dado ou conjunto de dados pessoais, quando estes forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

Portabilidade: direito de solicitar a transferência dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto;

Eliminação: direito de pedir a eliminação dos seus dados pessoais tratados com o seu consentimento anterior;

Informações sobre uso compartilhado: direito de receber informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os seus dados pessoais são compartilhados;

Informações sobre negativa do consentimento: direito de obter informação sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer o seu consentimento sobre determinada operação de tratamento de seus dados pessoais; e

Revogação do consentimento: direito de manifestar, por procedimento gratuito e facilitado, a revogação do seu consentimento em relação ao tratamento de seus dados pessoais.

Para exercício de quaisquer dos seus direitos, você deve, preferencialmente, enviar um e-mail para lgpd@fahz.com.br.

Nessa comunicação, poderemos solicitar que você anexe os elementos necessários para comprovar sua identidade, tais como nome completo, CPF, endereço completo com CEP, e-mail e número do telefone celular (se tiver).

Para determinados serviços específicos, alguns dos seus direitos podem ser exercidos diretamente on-line, através do próprio aplicativo móvel ou plataforma web (gerenciamento de sua conta de usuário, gerenciamento dos seus benefícios, atualização de dados cadastrais, etc).

Sem prejuízo, em caso de violação dos regulamentos aplicáveis para a proteção de dados pessoais, é sua faculdade acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

A Fundação Zerrenner colaborará quando necessário para garantir o exercício dos direitos de seus beneficiários e dependentes, ou atendê-los em todas as suas dúvidas ou reclamações.

Nos termos da legislação brasileira, a falta de comunicação ou a inexatidão de certos dados podem ocasionar uma decisão de recusa de atendimento dos serviços sociais oferecidos gratuitamente pela Fundação Zerrenner, sem que Fundação Zerrenner seja responsabilizada por esse erro ou falha no fornecimento da informação ou do documento do beneficiário ou do dependente.

8. USABILIDADE DOS SERVIÇOS OFERECIDOS GRATUITAMENTE PELA FUNDAÇÃO ZERRENNER EM SEUS DISPOSITIVOS MÓVEIS

A Fundação Zerrenner vem se esforçando continuamente para aperfeiçoar seus serviços eletrônicos de modo a facilitar o acesso de seus beneficiários e dependentes. O aplicativo móvel e plataforma web fornecem, por exemplo, um acesso permanente (24/24) para atualização de dados cadastrais, além de oferecer as informações adicionais sobre todos os benefícios oferecidos pela Fundação Zerrenner.

9. COOKIES

Visando aperfeiçoar constantemente a qualidade dos serviços oferecidos em seus aplicativos móvel, plataforma web e adequá-los às suas expectativas, a Fundação Zerrenner poderá utilizar cookies – arquivos de texto que servem para identificar seu dispositivo no momento de sua conexão com algum de dos nossos serviços.

A inserção de cookies ou rastreadores em seu dispositivo móvel (tablet, smartphone, etc.) permite à Fundação Zerrenner coletar informações e dados pessoais. Dependendo da sua opção de configuração do seu dispositivo, os cookies permitem, mais especificamente, utilizar os principais recursos do aplicativo móvel e plataforma web da Fundação Zerrenner, otimizar nosso aplicativo e detectar eventuais problemas técnicos, memorizar suas opções e preferências, personalizar sua interface de usuário, compilar estatísticas para fins de gestão de tráfego e de utilização dos diferentes elementos que compõem o aplicativo móvel e plataforma web da Fundação Zerrenner (benefícios oferecidos) de modo a aperfeiçoar a usabilidade da aplicativo e o interesse pelos benefícios oferecidos, conhecer o conteúdo das páginas que você consulta; as informações que escolheu compartilhar quando se inscreveu em outros sites, as páginas e sites web que eventualmente consultou, compartilhar as informações com outros sites para propor a você, informações pertinentes, compartilhar informações em redes sociais.

Dependendo das configurações escolhidas relativas ao uso de cookies, alguns rastreadores podem ser emitidos ou lidos por terceiros (agências de comunicação, por exemplo,) no decorrer da sua navegação pelo aplicativo da Fundação Zerrenner.

Você tem, a qualquer momento, a possibilidade de alterar suas configurações relacionadas aos cookies. Para mais informações sobre o uso de cookies pela Fundação Zerrenner, consulte nossa Política de Gerenciamento de Cookies através do e-mail lgpd@fahz.com.br.

10. SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Garantir a segurança e o sigilo dos dados pessoais que você nos confia é uma prioridade para a Fundação Zerrenner. Assim, implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas, tendo em vista a natureza, o alcance e o contexto dos dados pessoais que são comunicados e os riscos envolvidos em seu tratamento, de modo a preservar a segurança dos seus dados pessoais e, mais especificamente, evitar qualquer destruição, perda, alteração, divulgação, invasão ou acesso não autorizado a tais dados de forma acidental ou ilegal. Assim, você tem a garantia de atualizar seus dados com absoluto sigilo e segurança.

A Fundação Zerrenner se esforça para combater as práticas de usurpação de identidade na internet.

Para isso a Fundação Zerrenner adota políticas, padrões e procedimentos reconhecidos globalmente de segurança destinados a proteger os seus dados, que incluem procedimentos como lista de controle de acesso com detalhes de acesso, registrando o tipo de acesso, data da concessão da acesso e a data de revogação do acesso, firewalls monitorados e protegidos por sistemas de detecção e prevenção de invasão, acesso e conexões com criptografia mínima de 128 bits, exigência de alteração de senhas durante o primeiro login na aplicativos e servidores atendendo as diretrizes de alta complexidade de criação de senha pessoal e procedimento de criação e exclusão de conta de usuário, com aprovações apropriadas.

A segurança e o sigilo dos dados pessoais se fundamentam, ainda assim, em determinadas práticas individuais. Este é o motivo pelo qual aconselhamos a nunca comunicar senhas a terceiros, a sempre se desconectar de seu perfil e de sua conta social (especialmente no caso de contas vinculadas) e a fechar a janela do seu navegador no encerramento da sessão de trabalho, principalmente se estiver acessando a internet a partir de uma estação de trabalho compartilhada com outras pessoas. Isso impedirá que outros usuários acessem suas informações pessoais.

Desaconselhamos enfaticamente transmitir a terceiros ou publicar nas redes sociais qualquer documento emitido pela Fundação Zerrenner contendo seus dados pessoais (certidão de nascimento, certidão de casamento, cédula de identidade, CPF, comprovante de endereço, etc.).

Ainda, a Fundação Zerrenner implementa um processo de gerenciamento de falhas de segurança visando identificar eficazmente eventuais violações de dados pessoais, notificar imediatamente a autoridade competente de tais violações e notificá-la quando a violação for suscetível de atingir seus dados pessoais.

11. DADOS PESSOAIS REFERENTES A MENORES DE IDADE

A Fundação Zerrenner não coleta nem trata dados pessoais de menores de 18 anos sem a autorização prévia dos pais ou responsáveis pelo menor.

Caso dados pessoais relativos a menores sejam coletados através do aplicativo móvel ou na plataforma web da Fundação Zerrenner de forma indevida, os pais ou responsáveis dispõem da faculdade de se oporem à coleta, entrando em contato no e-mail lgpd@fahz.com.br.

Par outro lado, conforme já dito acima, o menor, mediante o requerimento do seu representante legal e no momento da coleta de seus dados pessoais, poderá obter a exclusão sem demora.

Ao aceitar a presente Política, você autoriza desde já que a Fundação Zerrenner envie, aos seus cuidados e quando solicitado, as informações relativas ao(s) seu(s) dependente(s) menor(es), tutelado(s) ou curatelado(s), quando necessário.

12. COMO FALAR CONOSCO

Caso você tenha alguma dúvida sobre esta Política ou sobre a forma como a Fundação Zerrenner trata seus dados pessoais, por favor, entre em contato com nosso responsável pela proteção de dados, por intermédio do e-mail lgdp@fahz.com.br.

13. MODIFICAÇÕES E ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA

A Fundação Zerrenner se reserva no direito de atualizar e alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer tempo, e conforme entender necessário, comprometendo-se a comunicar-lhe as alterações ou textos acrescidos sempre que necessário e exigido por lei.

Versão atualizada em 27/12/2024.

14. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros Estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.